PF pede fiscalização urgente contra garimpo ilegal em áreas Munduruku no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a começar com urgência a fazer fiscalizações periódicas contra a garimpagem ilegal na terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará.

Encaminhada à Justiça Federal em Itaituba nesta quinta-feira (1), a ação pede que as fiscalizações comecem no prazo máximo de 30 dias após a decisão liminar (urgente). Caso a decisão judicial não seja cumprida, o MPF quer que o Ibama e o ICMBio sejam multados em R$ 10 mil por dia de desobediência à Justiça.

Denúncias recebidas pelo MPF e comprovadas pela instituição em vistorias na terra indígena apontam uma série de danos socioambientais provocados pela intensa atividade de garimpos ilegais.

Entre os impactos estão a redução da pesca, a contaminação por mercúrio e outros problemas à saúde, aos costumes e à organização social dos Munduruku, como o consumo de alimentos industrializados, de bebidas alcoólicas e drogas, e a prostituição.

Inércia – Apesar de alertados pelo MPF s
​​ obre a situação, os órgãos de fiscalização ambiental não têm tomado providências, critica na ação procurador da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira.

Em outubro do ano passado, em reunião na sede da Justiça Estadual em Itaituba, representantes do Ibama e do ICMBio chegaram a comprometer-se com o MPF e com os indígenas a apresentar um plano de fiscalizações, o que nunca ocorreu. Ofício e recomendação enviados pelo MPF para cobrar a apresentação do documento também não surtiram efeito.

Enquanto isso, “rios têm seus percursos alterados, vegetações são extintas e animais fogem ou morrem por causa da contaminação causada – assim como o ecossistema dos locais ficam com danos irreparáveis em definitivo”, ressalta a ação judicial.

Escalada de crimes – Segundo informações obtidas por lideranças indígenas, os garimpeiros ilegais estão abrindo uma estrada para facilitar o acesso à terra Munduruku, o que deve intensificar a atividade ilegal.

Ainda segundo essas denúncias, a extração ilegal de minério está sendo feita até por funcionários públicos, que também tentam convencer os indígenas a liberarem áreas para novos garimpos.

No final de 2017, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) terem dado um ultimato para a saída dos garimpeiros, os criminosos teriam dito a representantes dos Munduruku que têm a pretensão de resistir a tentativas de expulsão de enfrentar até mesmo a Polícia Federal, se necessário.

O MPF destaca que as fiscalizações são urgentes no leito do rio das Tropas, nas proximidades das aldeias Posto de Vigilância, Boca Igarapé Preto, Nova Esperança, Caroçal Rio das Tropas, Boca do Caroçal, Lajinha Rio das Tropas, Castanheira, São João, Centrinho Mangueirinha, Barro Vermelho, Bananal Rio das Tropas, Akotek, Vila Nova, Karo Exebu e Boro Bimuybu.

Processo nº 0000172-57.2018.4.01.3908 – 1ª Vara da Justiça Federal em Itaituba (PA)
Íntegra da ação

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