Após 11 meses, morte de ministro Teori ainda é investigada

Desde que tomou posse no STF (Supremo Tribunal Federal) em 29 de novembro de 2012, o ministro Teori Zavascki protagonizou um mandato repleto de decisões importantes.

Até a sua morte em janeiro de 2017, em um acidente aéreo no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro, Teori foi uma das figuras centrais para o sucesso da Lava Jato e do combate à corrupção no país.

Teori autorizou a investigação dos políticos com foro privilegiado envolvidos no escândalo da Petrobras. Foi ele também que negou o habeas corpus para investigados por corrupção, entre eles Antonio Palocci, José Dirceu e Eduardo Cunha. O ministro Zavascki também foi o responsável pela homologação da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Se não tivesse morrido no acidente com o avião modelo Hawker Beechcraft King Air, em Paraty, o ministro teria sido o responsável pela análise das delações feitas pelos executivos da empreiteira Odebrecht sobre pagamentos de propina e financiamento de campanhas eleitorais.

Uma das últimas e mais relevantes decisões do Teori foi barrar o pedido de cancelamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Logo após o acidente com o avião que levava ministro Teori e mais quatro pessoas, o Ministério Público Federal-RJ e a Polícia Federal abriram inquéritos para investigar o acidente.

No acidente morreu o empresário Carlos Alberto Filgueiras; dono da aeronave e Osmar Rodrigues; o piloto. As outras duas passageiras eram a massoterapeuta Maíra Panas, de 23 anos, e sua mãe Maria Hilda Panas, de 55 anos, que estava em férias e acompanhava a filha. Maíra era massoterapeuta de Filgueiras, que passava por um tratamento no nervo ciático. O grupo iria passar o final de semana na ilha particular de Filgueiras, chamada ilha das Almas.

O procurador Igor Miranda, do MPF-RJ, está conduzindo a investigação sob sigilo. De acordo com MPF, um relatório sobre o caso deve ser divulgado no ano que vem.  Por sua vez, a Polícia Federal informou, em nota ao R7, que não comenta casos com investigação em andamento. anúncio

No STF

Para os juristas, a ausência do ministro Teori Zavascki teve um impacto relativo nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017. “É um órgão de decisão colegiada. Tudo é analisado e decidido pela maioria, por isso, poucos seriam os resultados diferentes [com o Teori] em relação a Lava Jato e a prisão de políticos”, disse o jurista Leonardo Pantaleão, especialista em direito Penal e professor do CPjur (Centro Preparatório Jurídico).

Segundo o advogado Rogério Cury, especialista em direito Penal e Processual Penal, do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, a morte do ministro Teori atrasou as decisões sobre a Lava Jato.

“O Teori conhecia processo e estava mais habituado com a Lava Jato. Com a fatalidade, o ministro [Edson] Fachin precisou de um tempo para se inteirar das questões”, disse.

Para Cury, no entanto, o perfil dos dois ministro é parecido. “Eles seguem a mesma linha. Nenhum dos dois é especialista em Direito Penal ou Direito Processual Penal. O Teori era especialista em Direito Processual Civil e o Fachin é especialista em Direito Civil. O raciocínio jurídico dos dois caminham muito próximo”, disse Cury.

 

O advogado avalia que as decisões sobre a Lava Jato devem seguir uma linha de ponderação. “A aplicação do Direito Penal deve ser feita de maneira proporcional e razoável, sem perseguição e, principalmente, de acordo com a Constituição”.

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